Política de Privacidade

1. Quem somos e o escopo desta política

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais informados neste site — a página oficial da Incubadora de Escritórios de Advocacia, iniciativa da OAB Paraná — são coletados, usados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A controladora dos dados é a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraná (OAB/PR), com sede em Curitiba/PR.

2. Quais dados coletamos

No formulário de pré-cadastro, coletamos apenas os dados necessários para contato e qualificação básica: nome completo, e-mail, número de inscrição na OAB/PR, tempo de inscrição, existência (ou intenção de constituição) de Sociedade de Advogados, WhatsApp, principal desafio do escritório e área de atuação.

Além do armazenamento essencial do navegador (por exemplo, para lembrar as suas escolhas de privacidade), o site utiliza, mediante o seu consentimento, ferramentas de estatística e mensuração de campanhas: Google Analytics 4 (Google) e Pixel do Meta (Meta Platforms), que usam cookies e identificadores para medir visitas e conversões de pré-cadastro.

Você pode recusar os cookies opcionais no aviso exibido na primeira visita — nesse caso, os scripts de medição não são carregados. Também é possível gerenciar preferências diretamente nas plataformas: adssettings.google.com (Google) e facebook.com/adpreferences (Meta).

3. Para que usamos os dados

Os dados do pré-cadastro são usados exclusivamente para a comunicação oficial do programa: envio do regulamento, prazos, convocações e avisos de cada etapa da Incubadora, por e-mail e/ou WhatsApp.

A base legal do tratamento é o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio do formulário. Os dados também podem ser usados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da OAB/PR (art. 7º, II).

4. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser compartilhados com as instituições parceiras envolvidas na operação do programa — como a Escola Superior da Advocacia (ESA/PR) e o SEBRAE/PR — estritamente para a execução das etapas da Incubadora (por exemplo, credenciamento em webinars e eventos).

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem contratada pela organização (Cloudflare), com criptografia em trânsito e em repouso. As ferramentas de medição (Google Analytics 4 e Pixel do Meta) recebem dados de navegação na condição de operadoras, conforme as suas próprias políticas de privacidade. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados do pré-cadastro são mantidos durante a realização da edição do programa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento — o que interrompe o recebimento das comunicações do programa.

7. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

As solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da OAB Paraná pelo canal oficial de atendimento da Seccional, disponível em www.oabpr.org.br, ou presencialmente na sede da OAB/PR em Curitiba. A solicitação será respondida nos prazos previstos na LGPD.

8. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir ajustes no programa ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada abaixo.